O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio e fazia parte do plano de ajuste fiscal do governo.
Anteriormente, o decreto havia sido suspenso pelo Congresso Nacional, gerando disputas jurídicas. Após a derrubada, PSOL, PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) acionaram o STF, levando o caso à Corte.
O decreto alterava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Diante da resistência no Congresso, o governo optou por editar uma medida provisória prevendo tributação sobre apostas esportivas (bets) e investimentos antes isentos, além de um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
Na decisão, Moraes manteve suspensa apenas a parte do decreto que incidia sobre operações de risco sacado, mas validou todo o restante. Além disso, o ministro também anulou os efeitos do decreto legislativo do Congresso que havia suspendido o decreto presidencial.
A medida representa uma vitória do governo federal na disputa por espaço fiscal e reforça o papel do STF nas controvérsias entre os Poderes.
Fonte: Agência Brasil
